Sumário
Artigos
| BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA | Artigo |
| Francisco Ubirajara Camargo Fadel |
| CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: Juizados Especiais, análise pós-implantação | Artigo |
| Manfred Pauls |
| A LIBERDADE DE IMPRENSA: Uma análise do conceito de poder segundo Michel Foucault | Artigo |
| Luis Gustavo Thadeo Braga |
| A GESTÃO DAS ÁGUAS MINERAIS E SUBTERRÂNEAS, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Artigo |
| Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior |
| IMPROBIDADE ADMININSTRATIVA – SANÇÕES CONCORRENTES: Inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade | Artigo |
| Rodrigo Castelli |
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