A NECESSIDADE DE AGÊNCIAS REGULADORAS SOB A PERSPECTIVA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL [doi: 10.5329/RECADM.20060502003]

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como os conceitos básicos da nova economia institucional podem suportar teoricamente a existência de agências reguladoras. Através de uma análise comparativa entre a estratégia do franchise bidding, também conhecido na literatura como leilão de Demsetz, e as principais críticas formuladas a este modelo por Williamson (1976), este trabalho procura identificar de que maneira variáveis como: (i) a racionalidade limitada, (ii) o oportunismo e os (iii) decorrentes custos de transação, características fundamentais da nova economia institucional, podem impactar a tomada de decisão do Estado na definição da estrutura de governança mais adequada à regulação de uma determinada utilitie. A análise teórica promovida neste artigo indica que a ausência de organismos reguladores, proposta pelo leilão de Demsetz, potencializa o surgimento de incertezas e comportamentos oportunistas em cenários cujas falhas de mercado e a especificidade dos ativos sejam predominantes.